Imprensa
BR 163

TAC garante o uso de calçadas para estacionamento de veículos na Santarém-Cuiabá

Será necessário alvará para uso dos espaços públicos

14 de abril de 2016 às 16:46

Nesta quinta-feira (14), o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém César Ramalheiro assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao uso das calçadas no município de Santarém. O documento assegura o uso das calçadas tanto para pedestres quanto para outros fins, que geralmente são utilizados na rodovia Santarém-Cuiabá, que vai do viaduto até o marco zero da BR 163.20160414_113321

O TAC garante que em vias que se tenha acima de sete metros de espaçamento sejam assegurados quatro metros para calçadas, sendo que o restante poderá ser utilizado, de maneira provisória, para estacionamento rotativo e uso de mesas e cadeiras desde que seja autorizado pela Prefeitura de Santarém e com as devidas adequações de acessibilidade. A Prefeitura de Santarém tem um prazo de 180 dias para encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo tratando sobre o detalhamento de construção e utilização das calçadas. Já a Câmara Municipal terá um prazo de 90 dias para aprovar e discutir o projeto. “Temos o objetivo maior de garantir a acessibilidade e neste sentido, houve a compreensão de vários segmentos,  por isso conseguimos firmar o TAC”, destacou a promotora do Ministério Público do Estado Larissa Brandão.

A partir desta quinta-feira até 14 de maio, os donos dos imóveis poderão utilizar o espaço excedente das calçadas para estacionamento e colocação de mesas e cadeiras, desde que devidamente delimitado e identificado. Após isso, só será possível o uso do espaço com a obtenção do alvará. Uma medida que atende os anseios da sociedade, assim pontua o presidente da ACES César Ramalheiro. “Com bastante discussão técnica e bom senso conseguimos uma solução para esta situação que a cidade enfrenta”.

O documento foi assinado pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura de Santarém, Câmara Municipal, Aces, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas (Adevibam) e Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis).

Últimas Notícias

“Dominando suas finanças” com Gabriel Geller, PHD “Dominando suas finanças” com Gabriel Geller, PHD
13 de maio de 2024 às 17:41

“Dominando suas finanças” com Gabriel Geller, PHD

Seminário Atração de Investimentos Seminário Atração de Investimentos
3 de maio de 2024 às 11:33

Seminário Atração de Investimentos

CIAT realiza Hackathon com foco em soluções inovadoras CIAT realiza Hackathon com foco em soluções inovadoras
4 de abril de 2024 às 17:23

CIAT realiza Hackathon com foco em soluções inovadoras

Vendedor não precisa vender com Alexandre Lobo Vendedor não precisa vender com Alexandre Lobo
Palestra 4 de abril de 2024 às 15:49

Vendedor não precisa vender com Alexandre Lobo

Aces e CDL propõem ações relacionadas ao estacionamento rotativo no Centro de Santarém Aces e CDL propõem ações relacionadas ao estacionamento rotativo no Centro de Santarém
13 de março de 2024 às 16:20

Aces e CDL propõem ações relacionadas ao estacionamento rotativo no Centro de Santarém

CME homenageia cinco mulheres pelo Dia Internacional da Mulher CME homenageia cinco mulheres pelo Dia Internacional da Mulher
12 de março de 2024 às 16:48

CME homenageia cinco mulheres pelo Dia Internacional da Mulher

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários da região.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Associações

Fechar
Logomarca Hotpixel