Estado do Tapajós
23 de agosto de 2019 às 11:22
O Senado Federal publicou uma consulta pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 508/2019, que sugere uma consulta ao eleitorado do Pará para que em plebiscito decida pela criação ou não do estado de Tapajós.
O PDL nº 508, de autoria do senador Siqueira Campos (DEM/TO), foi protocolado no Senado Federal no dia 13 de agosto, onde constam as assinaturas de 27 senadores defendendo o projeto.
O artigo 1º do PDL Nº58 especifica a convocação e os municípios que fazem parte do plebiscito para o novo estado:“Art. 1. Fica convocado, nos termos dos arts. 18, § 3°, e 49, XV, ambos da Constituição Federal, plebiscito para que o eleitorado do Estado do Pará decida sobre a conveniência da criação do Estado de Tapajós, mediante desmembramento do território compreendido pelos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.”
ACESSE E VOTE FAVORÁVEL AO PROJETO: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=138082
