José Ronaldo Campos (Aces), Ophir Cavalcante (PGE-PA), Ubirajara Bentes (OAB), Conceição Vasconcelos (CDL)

Na quarta-feira (25/04), em Belém, o diretor da Aces, José Ronaldo Dias Campos, a presidente do CDL, Conceição Vasconcelos e o presidente da AOB – subseção Santarém, Ubirajara Bentes, estiveram na Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda para tratar sobre o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), no qual solicitaram:

1. a) Um novo parcelamento que venha contemplar até 31/12/2017
2. b) Quantidade de parcelas até 120 meses
3. c) Suspensão dos avisos de Cartório de Protesto;

Devido o curto prazo para adesão ao PROREFIS muitos contribuintes do oeste do Pará não conseguiram efetuar os parcelamentos, além do decreto não contemplar o ano de 2017, o que provocou endividamentos e protestos em cartórios.

As demandas foram recebidas pelo procurador- geral do estado do Pará, Ophir Cavalcante Júnior e pela subsecretária da administração tributária da Sefa, Rute Tostes. Ambos assumiram o compromisso de apresentar as reivindicações das entidades aos órgãos deliberativos para eventuais ajustes.

“Enfim, o diálogo foi instaurado objetivando solução amistosa para o impasse”, definiu o diretor da Aces, José Ronaldo Campos.