Projeto pede revisão das tabelas e elevação do teto para R$ 7,2 milhões.
9 de junho de 2015 às 16:13
Na terça-feira (09), Diretores da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) e do Conselho de Jovens Empresários (CONJOVE) participaram em Belém do Seminário Regional do Supersimples promovido pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, do Congresso Nacional. O evento realizado no Hangar contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
Participaram do encontro, os diretores da ACES – Raimundo Pires, Roberto Branco e Gabriel Geller, presidente do CONJOVE, Alexandre Chaves e conjovianos – Rosenildo Campos, Fabio Maia, Bruno Santos, Breno Marques, e Fabio Aguiar.
O principal objetivo do Seminário foi debater o PLP 25/2007, que trata da revisão das tabelas do Simples. Segundo o ministro, Guilherme Afif, para que hoje, as empresas possam aderir ao Simples, precisam faturar até R$ 3,6 milhões ao ano. Ele diz que o assunto já foi tratado com a presidente Dilma Rousseff e com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para que a elevação do teto chegue a R$ 7,2 milhões. “O Projeto está nas mãos do Congresso Nacional e espera o fim da votação do ajuste fiscal, para que possa ser votado”.
O projeto de Lei foi construído com base em estudos realizados pelas Fundações Getúlio Vargas e Dom Cabral e segundo o ministro Afif é um anseio nacional. “Todos querem o simples. É fácil, rápido e beneficia milhares. A burocracia enfrentada hoje é um grande entrave. Enquanto em Portugal é necessário três documentos e três procedimentos para se abrir uma pequena ou média empresa, num prazo de dois dias e meio, aqui no Brasil são 20 documentos, 12 procedimentos e 120 dias e meio para conseguir o mesmo”, exemplifica.
Entre as diretrizes básicas do projeto proposto está a extinção, a curto prazo, de formalidades e burocracias, a unificar a relação do Estado com o cidadão, a partir do uso intensivo de meios eletrônicos, integração de Sistemas em cada Poder e entre Poderes, criando um cadastro único de identificação do cidadão, dentre outras. “E com adoção de uma tabela progressiva, modelo IRF, que acompanhe o faturamento das empresas, as empresas não terão mais medo de crescer”, acredita Afif.
O Ministro ressaltou ainda que a proposta trabalha o aperfeiçoamento da legislação do Simples e que o crescimento e o aumento das MPE significa consequentemente um aumento significativo na base tributária de arrecadação, na receita e principalmente na geração de emprego. “Um crescimento que chega a 19% ao ano. O Bem mais simples, como chamamos o projeto, vai garantir agilidade, fundamento indispensável para um país competitivo”, ressalta Afif.
Informações: Fiepa
