Seminário BR 163

Mais de 300 participantes do Seminário de Integração do Corredor BR 163, composto por representantes do Governo Federal, Governo do Estado do Pará, Prefeitos Municipais, Senador da República, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Secretários Estaduais e Municipais, Dirigentes Empresariais, Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, Médio tecnológico, OAB – Subseção Santarém, Dirigentes de Sindicatos, Dirigentes de Associações de Bairros, representantes de Organizações não Governamentais e membros da sociedade em geral reunidos na cidade de Santarém, Estado do Pará, nos dias 4 e 5 de julho de 2013 no auditório do Barrudada Tropical Hotel, reconhecem a importância de realização do Seminário de Integração do Corredor da BR 163 para discussão de questões relevantes no processo de desenvolvimento da região beneficiada pela construção da Br 163 e aprovam por unanimidade, após exaustivas discussões, as seguintes conclusões e compromissos:

1)      Articular os planos e projetos das diversas infraestruturas e modos de transporte, de forma a maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos, do ponto de vista logístico, urbano-ambiental e socioeconômico da Região;

2)      Garantir a conclusão do asfaltamento da BR 163 em toda a sua extensão até o final de 2015, por ser considerada um dos pilares de aceleração do processo de desenvolvimento da Amazônia e do Brasil;

3)      Ampliar a extensão de duplicação ou ampliação da BR 163 até o quilômetro 37  (entrada da cidade de Belterra), com a finalidade de facilitar o escoamento e a acessibilidade ao porto de Santarém, com adequações nas áreas urbanas dos municípios envolvidos;

4)      Criar um Grupo Multidisciplinar de Trabalho Público-Privado para elaborar um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável;

5)      Considerar as diversas alternativas propostas, tais como construir uma Plataforma Logística Multimodal fora da área urbana, com a finalidade de garantir a acessibilidade das cargas, mobilidade urbana e qualidade de vida;

6)      Reconhecer a importância do Estudo de Microeixos de Transporte, inclusive de passageiros na Região realizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e empresa Macrologística com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Ministério das Cidades, tendo-se a clareza da necessidade de energia e capital humano;

7)      Desenvolver ações junto a Infraero no sentido de acelerar a conclusão do Projeto Básico e a elaboração do Projeto Executivo do novo Aeroporto de Santarém, considerando que os investimentos previstos na reforma não são suficientes para atender o fluxo de passageiros;

8)      Reconhecer o papel da SUDAM e Banco da Amazônia como Instituições impulsionadoras do desenvolvimento da região através do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, FNO e de Incentivos Fiscais.

9)      Reconhecer o Macrozoneamento do Estado do Pará e o Microzoneamento da área de Influência da BR 163 como instrumentos importantes de decisão no sentido de garantir o desenvolvimento com sustentabilidade da região;

10)  Fortalecer a educação, ciência, Tecnologia e Inovação para promover o desenvolvimento sustentável;

11)  Acompanhar os Projetos de Implantação de Hidrelétricas na Região com a finalidade de garantir a construção de eclusas e minimizar os impactos sociais e ambientais;

12)  Promover a regularização fundiária ao longo da BR 163 e no oeste do Pará;

13)  Estabelecer o cronograma do rebaixamento da energia da Calha Norte;

14)  Definição do Distrito Industrial de Santarém que integrará a Plataforma Logística Multimodal;

15)  A sociedade civil organizada e demais entidades transformarão este Seminário em Movimento de Integração do Corredor da BR 163, tendo como base os objetivos aqui estabelecidos como plataformas a serem cumpridas;

16)  Integrar a Amazônia, rica em biodiversidade, deve-se reconhecer e valorizar a agricultura familiar.

Santarém, 5 de julho de 2013