A Associação Comercial e Empresarial de Santarém participou na tarde de terça-feira (23/05) de audiência pública que tratou sobre Criação de Comissão de Reintegrações de Posse para Invasões Coletivas, na sede do Fórum de Santarém. Participaram da reunião o presidente da Aces, Alexandre Chaves, acompanhado dos diretores Erik Parente, Marcelo Lara e Soraia Plachi.
O ouvidor agrário Mairton Carneiro liderou a audiência pontuando que a Comissão será formalizada até o dia 30 de maio de 2023, composta por: Procuradoria Geral do Estado; Instituto de Terras do Pará; Incra, MPF, MPE, Advocacia Geral da União, OAB – subseção Santarém, Fetagri, Sociedade Paraense dos Direitos Humanos, Defensoria do Estado, Defensoria da união, SPU, Anoreg, Pastoral da terra, Faepa, Fiepa, Alepa e Secretaria da Igualdade Racial e Direitos Humanos.
A Comissão terá a função de realizar visita técnica às ocupações, principalmente os casos de 2020 e 2021, período da pandemia do coronavírus, produzindo relatórios que subsidiarão a conciliação. Não obtendo êxito se dará as demais medidas cabíveis. O senhor Mairton prometeu celeridade nos processos a partir da ativação da Comissão.
Na região oeste do Pará, há 04 casos de ocupações em Santarém e 03 (três) em Alenquer. O presidente da Aces, Alexandre Chaves, sugeriu mais rigor nas áreas concedidas aos assentados, com prazo de 20 anos, evitando repasse de áreas para terceiros, e ainda sugeriu e congelamento de ações durante o trabalho da comissão.
A Aces vem acompanhando os casos de invasões urbanas no município de Santarém por meio de uma Câmara Imobiliária, composta por diretores e associados da entidade.
