A Prefeitura de Santarém, por meio do decreto N° 595/2021 -GAP/PMS, de 31 de janeiro de 2021, restringiu o funcionamento da atividade devido à classificação do bandeiramento preto (lockdown) na região do Baixo Amazonas, deliberada pelo Governo do Estado, por tempo indeterminado. Diante disso, Aces faz o seguinte posicionamento:
A Associação Comercial e Empresarial de Santarém – Aces é sensível a atual situação de saúde do povo da região do Baixo Amazonas, agora mais ainda vulneráveis e fragilizados pela nova CEPA do coronavírus e a sinalização do colapso no Sistema de Saúde, em Santarém. As informações repassadas pelo Governo do Pará e pela Prefeitura de Santarém nos deixam inseguros e nos obrigam as mesmas atitudes de março de 2020, quando a população precisou suspender atividades sociais, econômicas e profissionais por tempo indeterminado. Neste momento, é absolutamente preciso que cada cidadão colabore para conter o mais recente pico da Covid-19 na nossa região.
É importante mencionar que enquanto os empreendimentos suspenderam cadeiras, afastaram as mesas e cumpriram o limite de pessoas em eventos e reuniões, a gestão pública eliminou leitos, fechou Hospital de Campanha, encerrou contratos e não aumentou o quantitativo de profissionais para fiscalizar os possíveis descumprimento dos inúmeros decretos ao longo de 2020.
A nossa entidade, com o apoio de associados e parceiros, somou diretamente com a Gestão Municipal doando máscaras, equipamentos, alimentos e produtos que ajudaram no enfrentamento da pandemia. E seguiu incentivando os protocolos sanitários, inclusive em eventos realizados em nossa entidade. Continuamos dispostos a somar com as medidas de contenção, afim de evitar mais vítimas da Covid-19. Diante disso, sugerimos a Gestão Pública:
a) Acelerar o funcionamento do Hospital de Campanha;
b) Contratar novos profissionais de saúde;
c) Abrir imediatamente Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais dos Comerciantes, uma maneira de amenizar a crise;
d) Ampliar, por meio de decreto, o atendimento de delivery para as demais atividades empresariais;
e) Intensificar as fiscalizações em lugares públicos (Orla, Praças e Praias, Igarapés, etc), já que os empreendimentos estão fechados.
O Lockdown é uma medida urgente para achatar a curva de propagação do coronavírus, porém não é a alternativa mais adequada para lidar com a doença. É preciso investir o que for necessário no reforço do SUS e garantir acesso imediato aos pacientes.
José Roberto Branco Ramos
Presidente da Aces