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O Drama do Sistema Tributário Nacional e a Necessidade de Mudanças no Modelo

21 de novembro de 2016 às 15:08

Por: Gabriel Geller, Mestre e Doutor em Finanças, sócio-diretor da G.GELLER Consultoria & Investimentos.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT elabora anualmente ranking que compara a carga tributária (% sobre o PIB) com o retorno oferecido à população através dos serviços do Estado (medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH), em 30 dos países com maior carga tributária do mundo. Na versão divulgada em 2015, que tem como ano-base 2013, o Brasil ocupou pela quinta vez consecutiva a última colocação.

Em termos nominais, não temos a maior carga tributária do mundo. A arrecadação do Governo Federal representa aproximadamente 36,4% (base 2013) do Produto Interno Bruto, o que nos dá a 32ª posição no ranking dos países que mais cobram impostos e taxas. Ocorre que, dos 31 países a nossa frente nesse indicador (portanto, aqueles em que os tributos pesam ainda mais sobre a renda, produção e consumo do cidadão), vinte são considerados países desenvolvidos, onde o retorno ao cidadão compensa o sacrifício financeiro para pagar o Estado, como é o caso na Suécia, na Alemanha, no Reino Unido, na França e na Nova Zelândia, para citar alguns. Por outro lado, apenas sete dos países com maior carga tributária podem ser considerados menos desenvolvidos que o Brasil, se olharmos para indicadores como renda per capita ou IDH.

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Na outra ponta, a do resultado oferecido à população, estamos em companhia de nações bem menos pródigas. Em termos de desenvolvimento humano, medido com base nos indicadores de longevidade, educação e renda, ocupamos a 79ª posição no mundo, atrás de países como Uruguai, Líbano, e Irã. No ranking específico de educação medido pelo desempenho no teste PISA, não passamos da 55ª posição entre 65 países, atrás de Cazaquistão, Turquia e México. Nos rankings de infraestrutura não aparecemos sequer nas 100 primeiras colocações, e na comparação recente dos sistemas de saúde de 48 países feita pela Bloomberg, ficamos em último lugar atrás de Argélia, República Dominicana e Peru.

Além da elevada carga tributária, outros problemas são evidentes no modelo adotado em nosso país. Um deles é a complexidade e instabilidade do sistema. Segundo estudo da consultoria KPMG, o Brasil é o país com maior quantidade de impostos e taxas diferentes no mundo, e as regras mudam constantemente. Desde a redemocratização foram publicadas mais de 309 mil normas tributárias, ou seja, mais de 01 nova norma tributária por hora. Isso significa um enorme tempo gasto para compreensão do sistema e cumprimento de obrigações acessórias, além de um maior risco de descumprimento involuntário de algumas normas, e do “desincentivo” à formalização de negócios. Para se ter uma ideia, as consultorias especializadas que elaboram guias tributários para empresas estrangeiras que chegam ao Brasil precisam renovar esses documentos a cada ano, e o nosso é o único país do mundo em que isso acontece.

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Ademais, e para piorar o cenário brasileiro, a maior parte da tributação, equivalente a 70% da arrecadação total, recai sobre o consumo, em comparação com 18% nos Estados Unidos, que tem uma das economias mais produtivas do mundo, e um dos maiores IDHs. Os impostos sobre o consumo são os piores pois, além de serem “invisíveis”, visto que não são recolhidos diretamente pelo consumidor ao Estado e por isso muitas vezes o cidadão ignora sua existência, são pagos em alíquotas iguais por ricos e pobres, fazendo com que, na prática, os pobres paguem mais tributos proporcionalmente à sua renda. A incidência em cascata dos tributos sobre produção e consumo faz com que produtos básicos tenham carga acima de 40%, como é o caso do sabão em pó (40,8%), conta de luz (48,3%), microondas (59,4%), entre outros.

O modelo de Estado Social da Constituição Federal de 1988, e quase três décadas de governos com viés social-democrata desde a redemocratização, legaram ao país importantes conquistas sociais, mas também uma carga tributária crescente e insuportável (de 22% na década de 1980 aos atuais 36%), e um modelo de Estado inchado e incapaz de administrar suas contas e retornar ao cidadão serviços públicos dignos e proporcionais à arrecadação. As demandas urgentes por ajuste fiscal, com corte de gastos da máquina pública e maior eficiência no setor público são reflexo de uma sociedade que não aguenta mais pagar impostos e receber tão pouco em troca.

O Governo Federal e o Congresso Nacional, para que assumam verdadeiro papel de liderança social, precisam trabalhar urgentemente nas reformas Administrativa e Tributária. É preciso criar soluções de longo prazo que efetivamente corrijam as distorções do modelo atual, e não apenas ajustes fiscais pontuais. É imperativo tornar o ambiente mais favorável para que o empreendedor possa gerar emprego e renda no Brasil, e para que o Estado consiga ofertar serviços adequados, de forma que todos tenham uma existência mais digna e com melhores oportunidades.

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