Empresários recebem capacitação sobre NFC-e

A partir de dezembro de 2016 todas as empresas no Pará deverão trabalhar com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. Na terça-feira (17), a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) reuniu o empresariado local e contadores para esclarecer as metodologias da nova modalidade que foram repassadas pelo auditor de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda, José Guilherme Koury.

O novo sistema modernizará a maneira de emitir cupom fiscal, uma vez que será totalmente eletrônico, reduzirá custos de obrigações acessórias aos contribuintes, além de possibilitar um maior controle fiscal pelas administrações tributárias.

A Secretaria da Fazenda (Sefa) iniciou o projeto piloto em agosto de 2014, a partir deste ano começa a determinar prazos para as empresas aderirem ao NFC-e. A partir de 01 de junho a obrigatoriedade será para os grandes contribuintes; em dezembro para os médios e a partir de junho de 2016 a adesão será para as micro e pequenas empresas, fechando assim o ciclo de adesão.

Porém, José Guilherme Koury, destaca que qualquer empresa já pode fazer a adesão voluntária. “O empresário pode antecipar a adesão, só é preciso entrar no portal da Nota Fiscal Cidadã, em seguida, no perfil de fornecedor e será gerado um processo eletrônico em que permitirá um resultado em até 72 horas, provavelmente autorizado”. Para cada adesão será dado um período de seis meses para a empresa efetuar as devidas adequações” comentou Koury.

Em Santarém, a modalidade eletrônica ainda é uma novidade, apenas uma empresa já opera com o novo o sistema. Após a troca de informações com o empresariado local é possível que aumente o número de adesão, uma vez que as dúvidas foram respondidas, é o que afirma o presidente da ACES, César Ramalheiro. “Esse encontro veio esclarecer o que é a Nota Fiscal Eletrônica que vai facilitar a vida do empresário. Não é difícil de ser implantada e com os esclarecimentos do auditor fiscal se tornará mais fácil à adesão do empresariado santareno”.

O consumidor poderá optar em receber o cupom fiscal impresso ou ainda adquirir eletronicamente, sendo que a Sefa arquivará o documento por cinco anos e nesse período ficará disponível para a empresa e consumidor.