Na terça-feira, 21 de março, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) realizou uma reunião de trabalho para tratar sobre as constantes tentativas e casos concretos de invasões de áreas privadas. Participaram do encontro 15 representantes de instituições do poder público estadual, municipal e outras instituições ligadas ao assunto, destacando 10 ações para serem executadas, a partir de uma comissão permanente.
“Esta é uma pauta dos nossos associados, então convocamos os stakeholders para apresentar a situação e saber o que poderá ser feito nesses casos, e principalmente, apontar soluções”, destaca o presidente da Aces, Alexandre Chaves.
O investidor Clébio Guedes contou que em 2022 sua área foi invadida, e atualmente segue em processo de liminar, colocando que a falta de solução tem travado seu cronograma de projetos empresariais, tendo que repensar seus investimentos. Associados da Aces também fizeram relatos semelhantes, pontuado a morosidade no processo de alienação de imóveis e titulação de áreas, bem como sugeriram que a gestão municipal migre seus processos para o digital, que atualmente ainda é física, o que aumenta o tempo de espera, o que é o suficiente para ataques de invasores.
Representantes da segurança pública estiveram no encontro e colocaram, que em casos de reintegração de posse, a polícia segue protocolos técnicos, bem como estudos que assegurem a ação necessária.
O prefeito Nélio Aguiar esteve presente na reunião, no qual reconheceu a necessidade de digitalizar os processos da gestão municipal e que tem caminhado para isso. Ainda sugeriu que os empreendedores articulem esta pauta com a Secretaria Regional de Governo para que o que for da competência do Governo do Estado seja viabilizado.
Os participantes da reunião definiram 10 ações, que constarão em um documento jurídico que será entregue as instituições competentes. Entre ações, estão à boletim de ocorrência sobre os crimes de invasões e crimes ambientais nessas áreas; articular junto a secretaria regional de governo os processos de reintegração de posse; e Formular um Procolo de Atendimento Imediato.
